Documentos e Informações sigilosas

Declaro a quem possa interessar que o Município de Ubiratã NÃO classificou ou desclassificou, em relação ao sigilo, nenhuma informação como ultrassecreto, secreto ou reservado, sendo todas as informações solicitadas de acesso público, amplo e irrestrito, ressalvadas as informações pessoais, de que trata o art. 31, da Lei nº 12.527/11, nos anos de 2020 a 2024.